Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/03/2021
REQ 13437/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que sejam viabilizadas as ações necessárias para o cumprimento da Lei n.º 11.809/2020, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número do aplicativo whatsapp no Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/03/2021Incluir no Expediente
- 15/03/2021Incluir no Expediente
- 15/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026