Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/03/2021
REQ 13436/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, que sejam adotadas as medidas cabíveis para a elaboração de planejamento de repasse financeiro do tesouro estadual para os municípios, lembrando que esses entes representarem o elo mais frágil da federação brasileira.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026