Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/03/2021
REQ 13416/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, a regulamentação, em nível estadual, da Lei Federal 13.954 de 16 de dezembro de 2019, coadunando nossa legislação castrense acerca do instituto da compulsória que foi alterada pela mesma.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO
Desde 16/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/03/2021Incluir no Expediente
- 16/03/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- 16/03/2021REJEITADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026