IND 642/2021
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do “Selo de Conformidade ao Protocolo Covid-19”, a ser outorgado aos bares, restaurantes, casas noturnas, lanchonetes, padarias, mercados, supermercados, hipermercados, mercearias, empórios, lojas de conveniência e estabelecimentos similares que cumpram os protocolos determinados pelas autoridades sanitárias com vistas à prevenir a disseminação e o contágio pelo novo Coronavírus (Sars-Cov 2), causador da Covid-19. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/03/2021Incluir no Expediente
- 15/03/2021Aprovado
- 24/03/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026