Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/03/2021
PLO 2592/2021
Ementa oficial
Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, no Estado da Paraíba, e adota providências correlatas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 21/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/03/2021Incluir no Expediente
- 16/03/2021Constou no Expediente
- 16/03/2021Despachada
- 18/03/2021Aprovado
- 21/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026