Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/03/2021
REQ 13368/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que os militares lotados na Casa Civil do Governador sejam agregados e deixem de ocupar vaga na escala hierárquica, com fundamento nos §§ 1º e 2º do art. 46 da Lei Complementar 87 de 2008, que não foi regulamentado no Decreto 34.592 de 2013.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 16/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2021Incluir no Expediente
- 16/03/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- 16/03/2021Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026