Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/03/2021
REQ 13367/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a regulamentação em nível estadual da Lei Federal 13.954 de 16 de dezembro de 2019, coadunando nossa legislação castrense acerca do tempo de permanência máxima dos oficiais de último posto nos quadros da corporação.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2021Incluir no Expediente
- 15/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026