REQ 13362/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e da Tecnologia, providências quanto a contratação de professores, equipe de gestão e técnicos da ECI Prefeito Aguitônio Dantas no município de Frei Martinho. Requeiro, ainda, que se dê ciência desta solicitação a Câmara Municipal de Frei Martinho.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2021Incluir no Expediente
- 15/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026