Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/03/2021

PLO 2580/2021

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE O RESPEITO AO USO DO NOME SOCIAL NAS CERTIDÕES DE ÓBITO E NAS LÁPIDES DE PESSOAS TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS, HOMENS TRANSEXUAIS E DEMAIS PESSOAS TRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 18/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/03/2021Incluir no Expediente
16/03/2021Constou no Expediente
16/03/2021Despachada
18/03/2021Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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