Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/03/2021

IND 636/2021

Ementa oficial

INDICANDO AO GOVERNO DO ESTADO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM DECORRÊNCIA DOS DANOS CAUSADOS A ECONOMIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID19.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 24/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Junior Araujo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/03/2021Incluir no Expediente
15/03/2021Aprovado
24/03/2021Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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