REQ 13229/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a operação de objeto, permutando os recursos das Emendas Impositivas da minha autoria, de números 151e 154 (Aquisição de equipamentos para a UTI – Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, a ser implantada na Maternidade “Dr. Deodato Cartaxo” do Complexo de Saúde do Hospital Regional de Cajazeiras), no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), inserida na Lei Nº 11.831/2021 de 05/01/2021, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”, pela transferência dos citados recursos através de convênio para o município de Cajazeiras, com o propósito de adquirir imunizantes (VACINAS) contra o COVID-19 e dá outras providencias.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/03/2021Incluir no Expediente
- 09/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026