Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/03/2021
PLO 2548/2021
Ementa oficial
FICAM AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA OBRIGADAS A GARANTIR OS DIREITOS DE MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/03/2021Incluir no Expediente
- 09/03/2021Constou no Expediente
- 10/03/2021Despachada
- 18/03/2021Aprovado
- 27/04/2021ADIADA A VOTAÇÃO
- 11/11/2021Aprovado
- 05/05/2026Aprovado
- 02/06/2026Despachada
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 2548 de 2021 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2548 de 2021
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026