Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/03/2021

IND 628/2021

Ementa oficial

Indicativo sobre a proibição do Poder Público estadual expedir atos administrativos que impeçam que sejam realizadas atividades físicas, mesmo em períodos de calamidade pública ou pandemia, no Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: Rejeitado

Desde 09/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/03/2021Incluir no Expediente
09/03/2021Rejeitado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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