Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/03/2021

IND 627/2021

Ementa oficial

Indicativo sobre a proibição do Poder Público estadual expedir atos administrativos que impeçam que as atividades educacionais, no âmbito das escolas e instituições de ensino técnico e superior, sejam realizadas, mesmo em períodos de calamidade pública ou pandemia, no Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: Rejeitado

Desde 09/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/03/2021Incluir no Expediente
09/03/2021Rejeitado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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