Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/03/2021

AUT 638/2021

Ementa oficial

DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA APRESENTEM AOS SEUS ALUNOS, AO MENOS UMA VEZ NO ANO LETIVO, O PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 09/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

09/06/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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