Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/03/2021
IND 624/2021
Ementa oficial
INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA ADOTAR MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA – PB, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2021Incluir no Expediente
- 09/03/2021Aprovado
- 16/03/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026