REQ 13158/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, A INCLUSÃO DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS E INDÍGENAS WARAO NO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, BUSCANDO CONTEMPLAR E GARANTIR O PRINCÍPIO DA VIDA, DA GARANTIA DA SAÚDE, E DA DIGNIDADE HUMANA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2021Incluir no Expediente
- 08/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026