REQ 13116/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEUSDETE QUEIROGA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, QUE SEJAM VIABILIZADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, NAS LOCALIDADES QUE NÃO SÃO ABASTECIDAS POR ÁGUA POTÁVEL, VISANDO DIMINUIR OS DANOS CAUSADOS PELA AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SUPRIR A DEMANDA DAQUELA POPULAÇÃO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2021Incluir no Expediente
- 08/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026