REQ 13059/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS ATOS ILÍCITOS PERPETRADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO EM FACE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, PELA PRÁTICA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS COM EVIDENTE DESVIO DE FINALIDADE, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS E NO GASTO DAS VERBAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2021Incluir no Expediente
- 29/03/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026