Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/03/2021
PLO 2528/2021
Ementa oficial
TORNANDO OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA LINGUAGEM BRAILLE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 31/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2021Incluir no Expediente
- 09/03/2021Constou no Expediente
- 10/03/2021Despachada
- 15/03/2021Indicação de Relator
- 18/03/2021Aprovado
- 28/05/2021Aprovado
- 03/10/2023Aprovado
- 04/10/2023Sanção e ou Veto
- 31/10/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026