REQ 12961/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO REGIME URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/21, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2021 – DE MINHA LAVRA - E QUE “DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º E 6º DO DECRETO Nº 41.053 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE SUSPENDEU A REALIZAÇÃO DE MISSAS, CULTOS E QUAISQUER CERIMÔNIA RELIGIOSA PRESENCIAL, BEM COMO SUSPENDEU O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS E ESTABELECEU TOQUE DE RECOLHER NO ESTADO DA PARAÍBA”, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA LEGISLATIVA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/03/2021Incluir no Expediente
- 29/03/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026