REQ 12903/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO EXMO. SR. EFRAIM MORAES, SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, PARA QUE VIABILIZE A RECUPERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO E FRIGORÍFICO DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO/PB, QUE FOI CONSTRUÍDO PELO ESTADO EM 2008 E ATÉ O MOMENTO NÃO FOI POSTO EM PRÁTICA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2021Incluir no Expediente
- 01/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026