Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/02/2021
REQ 12900/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 111, I, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE SEJA SOLICITADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CABEDELO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS, POR PARTE DO PODER PÚBLICO, DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL AREIA VERMELHA, ANTE A TOTAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NESSE VERÃO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2021Incluir no Expediente
- 01/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026