Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/02/2021
PDL 16/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º E 6º DO DECRETO Nº 41.053 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE SUSPENDEU A REALIZAÇÃO DE MISSAS, CULTOS E QUAISQUER CERIMÔNIA RELIGIOSA PRESENCIAL, BEM COMO SUSPENDEU O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS E ESTABELECEU TOQUE DE RECOLHER NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 05/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2021Incluir no Expediente
- 02/03/2021Constou no Expediente
- 03/03/2021Despachada
- 24/03/2021Indicação de Relator
- 05/04/2021Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026