REQ 12856/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Com fulcro no art. 112 c/c art. 117, XIX do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações) REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA; à Agência Estadual de Vigilância Sanitária – AGEVISA; à Secretaria de Saúde do Estado; dando-se ciência ao Ministério Público Estadual, para que proceda com a instalação de barreira sanitária, higienização e demais medidas do protocolo em combate ao COVID-19, nas sedes da EMPASA, em Campina Grande e nos demais municípios do Estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2021Incluir no Expediente
- 01/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026