REQ 12850/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, e ao Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, Secretário Estadual do Desenvolvimento Humano, no sentido de que os mesmos considerem a necessidade de tomada de providências para viabilizar a política pública de apoio aos moradores de rua no Estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2021Incluir no Expediente
- 23/02/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026