REQ 12829/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso II do Regimento Interno da Casa, por meio da Resolução 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja convocado o Secretário Damião Ramos Cavalcanti para informar ao parlamento estadual as ações do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, sobre a implementação da Lei Aldir Blanc no estado. Através deste pleito, reitero a solicitação realizada através do Requerimento nº 10.610/2020, tendo em vista, não ter entrado em votação nessa casa legislativa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2021Incluir no Expediente
- 29/03/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026