Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/02/2021

AUT 607/2021

Ementa oficial

INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR O PÚBLICO ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E AINDA, DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 12/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

12/06/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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