REQ 12782/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO ao líder da bancada federal da Paraíba na Câmara dos Deputados, o Deputado Efraim Filho (DEM), para que, juntamente com os demais deputados federais paraibanos discutam projetos de lei ou de emenda à Constituição que vise a redução do ICMS cobrado nos combustíveis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 23/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2021Incluir no Expediente
- 23/02/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026