Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/02/2021
PLO 2481/2021
Ementa oficial
PROÍBE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ATIVIDADE DE TELEMARKETING ATIVO, OFERTA COMERCIAL, PROPOSTA, PUBLICIDADE DIRECIONADA A BENEFICIÁRIO ESPECÍFICO OU QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE TENDENTE A CONVENCER O BENEFICIÁRIO DO INSS A CELEBRAR CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 15/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2021Incluir no Expediente
- 23/02/2021Constou no Expediente
- 23/02/2021Despachada
- 15/03/2021Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026