Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/02/2021
REQ 12767/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidênte da ALPB o adiamento de discussão ou de votação do Projeto de Lei Ordinária no 2.396/2021, com fulcro no art. 111, inciso I, e art. 117 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa paraibana, em razão de possíveis inconsistências de cunho constitucional e legal, infraelencados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 23/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2021Incluir no Expediente
- 23/02/2021Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

