REQ 12766/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Presidênte da ALPB, na forma do art. 117, inciso IX, c/c o art. 162, § 1°, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno da Casa), que seja concedido DESTAQUE para votação em separado de Emenda de minha autoria apresentada em plenário, na sessão ordinária do dia 18/02/2021, ao Projeto de Lei nº 2.396/2021 – De autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a “Instituição do Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, altera dispositivos das Leis Estaduais nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de novembro de 1992, e dá outras providências”, incluída na Ordem do Dia, através de requerimento de Urgência Urgentíssima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 23/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2021Incluir no Expediente
- 23/02/2021Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026