REQ 12761/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Para que seja encaminhado expediente ao prefeito constitucional do município de Santa Rita/PB, para que preste esclarecimentos sobre a situação prevista pela Lei Municipal nº 1.934/2019, que prevê o abatimento de animais recolhidos e não reclamados por seus Donos em até 30 (trinta) dias, bem como sobre a notícia de gastos em importe superior a R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais) por serviços de captura de animais a uma empresa especializada em cremação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2021Incluir no Expediente
- 29/03/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026