REQ 12760/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Para que seja adiada a discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.396/2021, tendo em vista que foi aplicada de forma equivocada a tramitação da matéria em caráter de urgência urgentíssima, bem como que Projeto em questão foi apresentado no final da gestão do antigo presidente do TJPB, carecendo de maior debate. Igualmente, requeiro que seja aplicado ao aludido Projeto o rito ordinário, para que o mesmo tramite junto às Comissões desta Casa Legislativa, antes da apreciação pelo Plenário.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 23/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2021Incluir no Expediente
- 23/02/2021Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026