Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/02/2021

PLO 2474/2021

Ementa oficial

Obriga o estabelecimento comercial a oferecer o mesmo percentual de desconto em seus produtos a qualquer consumidor, independente do relacionamento que este possua com a unidade consumidora.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 15/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adriano Galdino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/02/2021Incluir no Expediente
18/02/2021Constou no Expediente
15/03/2021Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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