Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/02/2021
IND 611/2021
Ementa oficial
INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À PIRATARIA E A ILEGALIDADE, DESTINADO A PROMOVER AÇÕES QUE REDUZAM O CONTRABANDO, AS FALSIFICAÇÕES, O DESCAMINHO, A PIRATARIA E A ECONOMIA INFORMAL OU SUBTERRÂNEA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/02/2021Incluir no Expediente
- 18/02/2021Aprovado
- 22/02/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026