PINF 594/2021
Ementa oficial
Requer que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Qual a programação orçamentária para liberação das emendas impositivas aprovadas para o exercício financeiro vigente? 2) Quais os procedimentos necessários para liberação dessas emendas, sob o ponto de vista da atuação dos Municípios contemplados, ou seja, como os Municípios devem proceder para o percebimento desses recursos?
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/02/2021Incluir no Expediente
- 18/02/2021Constou no Expediente
- 18/02/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026