REQ 12675/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CLAUDIO BENEDITO SILVA FURTADO, NO SENTIDO DE QUE, ADOTE NA PARAÍBA OS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO (DECRETO Nº 9765, DE 11 DE ABRIL DE 2019), COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADOS À PROMOÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, COM A FINALIDADE DE MELHORAR A QUALIDADE DA ALFABETIZAÇÃO NO ESTADO E COMBATER O ANALFABETISMO ABSOLUTO E O ANALFABETISMO FUNCIONAL, NO ÂMBITO DAS DIFERENTES ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO NÃO FORMAL.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2021Incluir no Expediente
- 23/02/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026