Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/02/2021

PLO 2439/2021

Ementa oficial

Institui a obrigatoriedade da divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 02/05/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Junior Araujo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/02/2021Incluir no Expediente
18/02/2021Constou no Expediente
15/03/2021ADIADA A VOTAÇÃO
02/05/2023Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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