Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/02/2021

PLO 2433/2021

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL EXPEDIR ATOS ADMINISTRATIVOS COM O OBJETIVO DE PROIBIR AS ATIVIDADES RELIGIOSAS EXERCIDAS NOS TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER CULTO, MESMO EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA OU PANDEMIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 05/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/02/2021Incluir no Expediente
18/02/2021Constou no Expediente
05/03/2021Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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