Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/02/2021
REQ 12604/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal, que adotem a iniciativa para a criação de Projeto de Lei que reconheça os Profissionais do Bronze como uma profissão, através do CNAE, para que possam registrar suas empresas e, com isso, conseguirem benefícios fiscais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/02/2021Incluir no Expediente
- 22/02/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026