REQ 12526/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 117, INCISO XV, COMBINADO COM OS ARTS. 155 E 156, I, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO DA ALPB), DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PARA APRECIAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE, ÀS PROPOSITURAS ABAIXO DISCRIMINADAS: • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 250/2021 – DA MESA DIRETORA – “SUSPENDE OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.783/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PRORROGADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 40.652.” • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 251/2021 – DA MESA DIRETORA – “AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIO LEGISLATIVAS – ASTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2021Incluir no Expediente
- 29/03/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026