Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/02/2021

PRE 250/2021

Ementa oficial

SUSPENDEM OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.783/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PRORROGADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 40.652.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 24/02/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

08/02/2021Incluir no Expediente
18/02/2021Constou no Expediente
18/02/2021Aprovado
24/02/2021Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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