Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/02/2021
REQ 12505/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor José Guilherme Soares Lemos, Promotor de Justiça, coordenador do Núcleo de Controle da Atividade Policial, que interceda em favor da Polícia Militar no tocante ao descumprimento da Lei n° 13.954/2019, no que diz respeito à paridade dos salários entre policiais militares da ativa e da inatividade.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2021Incluir no Expediente
- 15/02/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026