Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/02/2021
IND 601/2021
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa para conceder redução de Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS para aquisição de combustível (diesel, etanol, e gasolina) no Estado da Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2021Incluir no Expediente
- 08/02/2021Aprovado
- 22/02/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026