Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/02/2021

PLO 2406/2021

Ementa oficial

PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A GUARDA, O TRANSPORTE E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 15/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/02/2021Incluir no Expediente
18/02/2021Constou no Expediente
15/03/2021Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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