Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/01/2021
PLO 2396/2021
Ementa oficial
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS ESTADUAIS Nº 9.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, DA LEI ESTADUAL Nº 5.672, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/01/2021Incluir no Expediente
- 18/02/2021Constou no Expediente
- 18/02/2021Constou no Expediente
- 18/02/2021Aprovado
- 19/02/2021Sanção e ou Veto
- 16/03/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026