REQ 12460/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba e ao senhor Diretor-Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da paraíba - DER, para que determinem a adoção de um plano conjunto, entre o DER e a Polícia Militar da Paraíba no tocante à segurança dos condutores que trafegam na Rodovia Estadual que liga os Municípios de Sumé/PB, Congo/PB até a divisa com o Estado de Pernambuco na cidade de Jataúba/PE.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/01/2021Incluir no Expediente
- 15/02/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026