Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/01/2021
REQ 12456/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, a intervenção urgente por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da SUDEMA, do IBAMA e dos órgãos de fiscalização e controle a respeito de denúncia de que “dragueiros” estariam retirando areia e desmatando matas ciliares do Rio Águas Lindas, localizado entre os municípios de Alhandra e Pedras de Fogo.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/01/2021Incluir no Expediente
- 15/02/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026