Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/12/2020

PLO 2365/2020

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOBRE A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO FEITO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 21/04/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/12/2020Incluir no Expediente
18/02/2021Constou no Expediente
11/03/2021Aprovado
21/04/2021Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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